EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)..
Publicado em 26/02/2021
Atualizado em 26/02/2021
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003MUNICÍPIO - TORIXORÉU – MTEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00001, de 24 de Fevereiro de 2021 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CPF/CNPJ
Termo de Intimação Fiscal (ITR)
DONIVON JESUS NUNES SILVEIRA
098.354.098-54
9163/00010/2020
HUDSON PINHEIRO CHAVES
228.081.671-72
9163/00011/2020
HUDSON PINHEIRO CHAVES
228.081.671-72
9163/00012/2020
ADMAR ALMEIDA LEITE
211.848.101-25
9163/00003/2021
ANTONIO TADEU
923.063.068-34
9163/00004/2021
ANTONIO TADEU
923.063.068-34
9163/00005/2021
FRANCISCO GONZAGA PONTES
137.004.991-91
9163/00006/2021
VIDAL GABRIEL DA SILVA
040.969.161-53
9163/00009/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
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